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Questões Tribunal de Justiçao do Estado do Paraná (TJ PR) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)

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    prancheta
    Q24640

    Direito Ambiental   » Responsabilidade administrativa ambiental, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Acerca da tutela administrativa do meio ambiente, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q24641

    Direito Ambiental   » Ação civil pública, Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

         O MP ajuizou ACP por dano ambiental contra um estado federado que permitiu a uma empresa agrícola reflorestar uma grande área degradada com mudas de árvores transgênicas. O MP alegou que, quando crescessem, tais árvores poderiam ter impacto na hidrologia da região, entre outras repercussões desconhecidas, por serem mudas modificadas.
    Na defesa, o réu alegou que a empresa agrícola tinha de ser citada em litisconsórcio necessário; que o MP não se desincumbiu do ônus de provar o dano à hidrologia do terreno; que a utilização das mudas transgênicas decorreu de força maior, por terem as nativas sido destruídas em um incêndio pouco antes da época própria para o plantio.
    Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ
     

     


     

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    prancheta
    Q24642

    Direito Ambiental   » Princípios e objetivos da PNMA, Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica, Conceito e classificação do meio ambiente

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Com relação à tutela constitucional ao meio ambiente e à PNMA, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q24643

    Direito Ambiental   » Ação civil pública, Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

         O MP ajuizou ACP por dano ambiental contra um cidadão, por ter sido constatada edificação em área de preservação permanente dentro de sua propriedade. O órgão pediu a condenação na forma de obrigação de fazer a reparação in natura e de pagamento de indenização em pecúnia. Em sua defesa, o réu alegou que a edificação foi feita pelo proprietário anterior, que a área era previamente desmatada e que comprou o imóvel desconhecendo a condição de APP daquele local.
    Nessa situação hipotética,
     

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)

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    prancheta
    Q26113

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Psicologia

     

    Quando for verificada alguma hipótese de violência ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a autoridade competente poderá determinar algumas medidas expressamente descritas na legislação. Dentre as opções a seguir, assinale a medida que NÃO PODERÁ ser adotada pela autoridade competente. 

     


     

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