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Questões Tribunal de Justiçao do Estado do Paraná (TJ PR) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)

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    prancheta
    Q26114

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Psicologia

     

    Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.  

     


     

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    prancheta
    Q26115

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Direitos Fundamentais no ECA

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Psicologia

     

    Sobre os direitos fundamentais à vida e à saúde da mulher gestante previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, leia as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
    I. A gestante tem direito a 02 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
    II. Caso os profissionais de saúde de referência já tenham vinculado a gestante, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, a mulher não tem o direito de optar por outro local. 
    III. A obrigação do poder público de proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe se limita ao período pré-natal.
    IV. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

     


     

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    prancheta
    Q26116

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Psicologia

     

    A Lei 12.594/2012 (Estatuto da Criança e do Adolescente) instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamentando as medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.  

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)

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    prancheta
    Q14149

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Adoção

    Ano: 2014 Banca: NC UFPR   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário

     

    Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei 8.069/1990, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
    ( ) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
    ( ) Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais, salvo se as considerar injustas ou contrárias ao desenvolvimento da criança.
    ( ) A adoção, em causa própria ou por procuração, é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
    ( ) A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.
    Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)

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    prancheta
    Q24602

    Direito do Consumidor   » Publicidade enganosa e abusiva, Da Oferta e Publicidade, Ações Coletivas

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

         Determinada empresa que fabrica cervejas divulgou propaganda de sua nova bebida, de cor escura, e estampou uma mulher negra no anúncio, associando seu corpo às características do produto. O MP ajuizou ACP pleiteando a alteração do anúncio, sob o argumento de que ele era racista e sexista e que sua propagação violaria os direitos dos consumidores. Nessa ação, também foi requerido que o magistrado fixasse dano moral coletivo.
    Nessa situação hipotética, conforme a legislação aplicável ao caso e o entendimento doutrinário sobre o tema,
     

     


     

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