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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ) 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)

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    prancheta
    Q19712

    Legislação Estadual   » Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Legislação do Estado do Rio de Janeiro

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a representação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais

     


     

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    prancheta
    Q19719

    Controle Externo   » Controle Externo no Âmbito dos Municípios, Tribunal de Contas RJ

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro serão escolhidos

     


     

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    prancheta
    Q19718

    Legislação do Ministério Público   » Ação Civil Pública

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    O Ministério Público ajuizou ação civil pública em face de ex-prefeito de município por ato de improbidade administrativa, causador de lesão ao erário e atentatório aos princípios da Administração Pública, praticado no exercício do mandato eletivo. A partir desses fatos, assinale a alternativa correta, considerando a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores.

     


     

    resolva Q19718    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q19718")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2025

     

     

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