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Questões Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO) 2025

» Veja Provas Online Completas - Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)

 

  • Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)

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    prancheta
    Q68524

    Criminologia   » Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã.

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Dentre as escolas e doutrinas penais apresentadas a seguir, a que adota como finalidade da pena exclusivamente a prevenção geral positiva é:

     


     

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  • Tribunal de Justiça de Estado de Rondônia

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    prancheta
    Q7375

    Criminologia   » Criminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica,

    Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça de Estado de Rondônia   Nível Superior  

     

    A Justiça Restaurativa: 

     


     

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  • Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)

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    prancheta
    Q68567

    Direito Tributário   » Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Instituição de ensino superior, sem fins lucrativos, deixa de recolher os impostos sobre a renda, sobre o patrimônio e sobre os serviços prestados, sob o entendimento de ser imune à essa tributação, nos termos da Constituição Federal. A referida instituição mantém escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão e aplica integralmente, no País, os seus resultados positivos na manutenção dos seus objetivos institucionais. Em auditoria realizada na escrituração fiscal da instituição, o Fisco Municipal observou o pagamento de valores a empresas controladas pelos administradores dessa instituição, a título de despesas de aluguel de prédios comerciais ocupados com a sede administrativa da instituição e com salas de aulas. O auditor fiscal responsável pela auditoria considerou inusual o fato de o valor do aluguel pago por metro quadrado estar muito acima da média para a região e também o fato de a instituição ser locatária desses imóveis apesar de ser proprietária de outros imóveis na mesma região alugados a terceiros.
    Considerando essa situação hipotética e a legislação nacional, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q68568

    Direito Tributário   » Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Anterioridade

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A vedação constitucional à cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou aplica-se, entre outros, aos seguintes tributos:

     


     

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    prancheta
    Q68569

    Direito Tributário   » IPTU, Tributos Municipais

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Terreno situado em zona de expansão urbana segundo lei municipal devidamente aprovada encontra-se alugado para Fulano de Tal. Ao receber o lançamento do imposto territorial urbano relativo ao terreno em nome do seu proprietário, Fulano de Tal resolve ingressar com ação judicial para discutir a relação jurídico-tributária relativa à cobrança do IPTU pela municipalidade, considerando que o terreno se situa em região que, embora seja zona de expansão urbana, ainda não possui nenhum dos melhoramentos considerados pelo CTN como requisitos mínimos para a cobrança do IPTU. Em razão da ausência das referidas melhorias na zona de localização do imóvel, a legislação municipal prevê alíquota 50% inferior à praticada no restante da cidade.
    Considerando a jurisprudência das cortes superiores no Brasil e a legislação nacional, é correto afirmar, com relação à situação apresentada, que

     


     

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