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Questões Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC)

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    prancheta
    Q28986

    Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003)   » Direitos Fundamentais, Alimentos

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    A favor do idoso, a prestação alimentar, na forma de lei civil, é 

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC)

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    prancheta
    Q47977

    Administração Financeira e Orçamentária   » Créditos Adicionais

    Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC)   Nível Superior   Prova: Analista Administrativo

     

    Os créditos adicionais são autorizações dadas durante o exercício financeiro para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
    Em relação aos créditos adicionais prorrogáveis quando abertos nos últimos quatro meses do exercício, é correto afirmar que podem ser:

     


     

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    prancheta
    Q47978

    Administração Financeira e Orçamentária   » Codificação da Despesa Pública, Despesa Pública

    Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC)   Nível Superior   Prova: Analista Administrativo

     

    No início do segundo semestre de um dado exercício, em decorrência da queda na arrecadação tributária e após levantamento dos montantes de tributos vencidos, o gestor de um ente público propôs o perdão das multas e juros de mora em função do atraso no pagamento. O objetivo era incentivar a arrecadação ao menos do valor principal dos tributos para melhorar a situação financeira do ente.
    Esse tipo de renúncia de receita é denominado:

     


     

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    prancheta
    Q47979

    Administração Financeira e Orçamentária   » Convênios, Legislação Complementar de AFO

    Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC)   Nível Superior   Prova: Analista Administrativo

     

    Na Administração Pública tem sido cada fez mais comum a formação de consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum dos entes consorciados. Independentemente da finalidade das atividades a serem desenvolvidas, os consórcios públicos deverão elaborar seu orçamento próprio.
    Assim, uma receita recebida pelo consórcio do ente transferidor:

     


     

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    prancheta
    Q47980

    Administração Financeira e Orçamentária   » Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa, Despesa Pública

    Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC)   Nível Superior   Prova: Analista Administrativo

     

    Na classificação da despesa pública por função e subfunção, as subfunções são diretamente relacionadas a funções específicas, no entanto é possível combiná-las a funções diferentes.
    Das subfunções a seguir, aquela diretamente associada à função 02 – Judiciária é: 

     


     

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