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Questões Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC)

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    prancheta
    Q28981

    Direito Civil   » Posse - Teoria, Classificação e Aquisição, Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse, Direito das Coisas / Direitos Reais

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    A posse de um imóvel 

     


     

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    prancheta
    Q28982

    Direito Civil   » Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária, Direito das Sucessões

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Na sucessão legítima, aplicam-se as seguintes regras:
    I. Havendo renúncia à herança, a parte do renunciante devolver-se-á sempre aos herdeiros da classe subsequente.
    II. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante, mas, pagas as dívidas do renunciante, prevalece a renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros da mesma classe, salvo se for o único, caso em que se devolve aos herdeiros da classe subsequente.
    III. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.
    IV. Na falta de irmãos herdarão igualmente os tios e sobrinhos, que são colaterais de terceiro grau.
    V. Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.
    Está correto o que se afirma APENAS em 

     


     

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    prancheta
    Q28983

    Direito Civil   » Parte Geral, Direito das Obrigações, Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    O recebimento, pelo credor, de dívida prescrita 

     


     

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    prancheta
    Q28985

    Direito Civil   » Parte Geral, Prescrição e Decadência, Jurisprudência do STJ

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Acerca dos prazos prescricionais em matérias referentes à atividade administrativa, segundo a jurisprudência dominante do 

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC)

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    prancheta
    Q47986

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais no Poder Judiciário, Poder Judiciário

    Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC)   Nível Superior   Prova: Analista Administrativo

     

    Determinado político de grande influência no Estado, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca em que residia, consultou o seu advogado sobre a possibilidade de ser requerida a remoção compulsória desse magistrado.
    À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, o requerimento almejado:

     


     

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