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Questões Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ - SE) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ SE)

    •  

    prancheta
    Q28851

    Direito Administrativo   »  Desconcentração e Descentralização Administrativa

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ SE)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Com relação à descentralização e à administração indireta, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q28852

    Direito Administrativo   » Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ SE)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Acerca de serviço público, assinale a opção correta.

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ - SE)

    •  

    prancheta
    Q1746

    Direito Civil   » Parte Geral, Prova

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ - SE)   Nível Superior  

     

    A escritura pública lavrada em notas de Tabelião,

     


     

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    prancheta
    Q1745

    Direito Civil   » Troca ou Permuta, Constrato Estmatório e Doação, Contratos em Espécie

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ - SE)   Nível Superior  

     

    José X doou um imóvel a Joana Y, sendo a liberalidade pura e simples. Passados alguns anos, a donatária caluniou o doador, que pretende revogar a doação e obter indenização por dano moral. Esses pedidos sujeitam-se:

     


     

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    prancheta
    Q1744

    Direito Civil   »

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ - SE)   Nível Superior  

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Agora, compare o artigo 924 do Código Civil de 1916 com o artigo 413 do Código Civil de 2002, cujas disposições são as seguintes, respectivamente:

     

    Art. 924, CC/1916. Quando se cumprir em parte a obrigação, poderá o juiz reduzir proporcionalmente a pena estipulada para o caso de mora, ou de inadimplemento.

     

    Art. 413, CC/2002. A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.

    À vista do texto doutrinário e das disposições legais acima,

     


     

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