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Questões Defensoria Pública do Estado do Amazonas 2025

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  • Defensoria Pública do Estado do Amazonas

    •  

    prancheta
    Q56545

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Procedimentos Especiais

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A dívida de alimentos

     


     

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    prancheta
    Q38440

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial - Características, Inquérito Policial

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: DPE-AM   Nível Superior   Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

     

    Considere as seguintes assertivas a respeito do inquérito policial:
    I. É incompatível com a Constituição Federal o dispositivo do Código de Processo Penal segundo o qual A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
    II. A autoridade policial poderá negar ao advogado do indiciado o acesso à todos os elementos de prova já documentados no inquérito policial, ainda que digam respeito ao exercício do direito de defesa.
    III. A autoridade policial não poderá negar ao advogado do indiciado o acesso às transcrições de interceptações telefônicas de conversas mantidas pelo indiciado, já documentadas nos autos do inquérito policial, caso digam respeito ao exercício do direito de defesa.
    À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está correto o que se afirma APENAS em 

     


     

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    prancheta
    Q38441

    Direito Processual Penal   » Apelação, Recursos Criminais

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: DPE-AM   Nível Superior   Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

     

    O recurso de apelação

     


     

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    prancheta
    Q38442

    Direito Processual Penal   » Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos, Da Prisão e da Liberdade Provisória

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: DPE-AM   Nível Superior   Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

     

    Sobre as medidas cautelares diversas da prisão: 

     


     

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    prancheta
    Q38443

    Direito Processual Penal   » Competência criminal da Justiça Federal, Competência territorial, Causas de modificação da competência: conexão e continência

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: DPE-AM   Nível Superior   Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

     

    Sobre a competência, é correto afirmar: 

     


     

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