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Questões Defensoria Pública do Estado do Amazonas 2025

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  • Defensoria Pública do Estado do Amazonas

    •  

    prancheta
    Q56560

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Colocação em Família Substituta

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    no  Questão Anulada

    Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito do direito à convivência familiar e comunitária,

     


     

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    prancheta
    Q56566

    Direito do Consumidor   » Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Princípios Gerais do Direito do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Em relação ao Código de Defesa do Consumidor - Lei no 8.078/90 analise as afirmações abaixo.
    I. A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.
    II. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
    III. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 30 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
    IV. É facultado a qualquer consumidor o ajuizamento de ação civil pública para ser declarada a nulidade de cláusula contratual que contrarie o disposto no Código de Defesa do Consumidor ou de qualquer forma não assegure o justo equilíbrio entre direitos e obrigações das partes.
    Está correto o que se afirma APENAS em

     


     

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    prancheta
    Q56567

    Direito do Consumidor   » Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Segundo o Código de Defesa do Consumidor, são instrumentos para a execução da política nacional das relações de consumo:

     


     

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    prancheta
    Q56568

    Direito do Consumidor   » Repetição do Indébito, Práticas Comerciais

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Em relação à cobrança de dívida, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que

     


     

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    prancheta
    Q56569

    Direito do Consumidor   » Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC, Consumidor

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça considera consumidor por equiparação

     


     

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