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Questões Defensoria Pública do Estado do Amazonas 2025

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  • Defensoria Pública do Estado do Amazonas

    •  

    prancheta
    Q56570

    Direito do Consumidor   » Práticas Abusivas, Práticas Comerciais

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    São práticas abusivas contra o consumidor:
    I. Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.
    II. Prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, sexo, saúde e carência econômica para impingir-lhe seus produtos ou serviços.
    III. Repassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.
    IV. Colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pelo Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ).
    Está correto o que se afirma APENAS em

     


     

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    prancheta
    Q56571

    Direito do Consumidor   » Cláusulas Abusivas, Proteção Contratual do Consumidor

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Em relação às cláusulas abusivas, previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q56572

    Direito do Consumidor   » Ações Coletivas

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    São hipóteses de causas de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, respectivamente,

     


     

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    prancheta
    Q56573

    Direito do Consumidor   » Da coisa julgada, Defesa do Consumidor Em Juízo

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Com relação à coisa julgada nas ações coletivas, considere as afirmações abaixo.
    I. Nas causas de interesses difusos, a sentença de improcedência fará coisa julgada erga omnes.
    II. Nas causas de interesses coletivos, a sentença fará coisa julgada erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.
    III. Nas causas de interesses difusos, após o trânsito em julgado de sentença procedente, qualquer legitimado poderá ajuizar outra ação com mesmo pedido e causa de pedir, valendo-se de nova prova.
    IV. Os efeitos da coisa julgada, tanto nas causas de interesses difusos como nas de coletivos, não prejudicarão interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade, do grupo, categoria ou classe.
    V. Na hipótese de direitos individuais homogêneos, a sentença fará coisa julgada erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores.
    Está correto o que se afirma APENAS em

     


     

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    prancheta
    Q38219

    Serviço Social   »

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: DPE-AM   Nível Superior   Prova: Analista Social de Defensoria - Serviço Social

     

    A exploração não é um traço distintivo do capitalismo, pois sabemos que outras formas sociais de produção, anteriores a ordem burguesa, assentaram-se nela. A diferença entre esses modos de produção e o capitalismo pauta-se que sua existência é

     


     

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