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Questões Defensoria Pública do Estado do Amazonas 2025

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  • Defensoria Pública do Estado do Amazonas

    •  

    prancheta
    Q56533

    Direito Civil   » Parte Geral, Prescrição e Decadência

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A prescrição

     


     

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    prancheta
    Q56535

    Direito Civil   » Responsabilidade civil

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Considerando que o menor não é emancipado, o pai

     


     

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    prancheta
    Q56534

    Direito Civil   » Responsabilidade civil

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Considerando que o menor não é emancipado, ele

     


     

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    prancheta
    Q38858

    Direito Constitucional   » eoria dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

     

    Considere:
    I. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
    II. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
    III. Não haverá juízo ou tribunal de exceção.
    IV. A lei penal não retroagirá.
    V. A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades individuais.
    Nos termos previstos no artigo 5° da Constituição Federal, há exceção constitucionalmente expressa ao disposto APENAS em 

     


     

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    prancheta
    Q38859

    Direito Constitucional   » Organização do Estado - União, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

     

    Conforme dispõe a Constituição Federal, compete à União legislar privativamente sobre 

     


     

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