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Questões Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA) 2025

 

  • Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)

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    prancheta
    Q17757

    Direito Processual Civil   » CPC 1073 - Ação Civil Pública , Ações Coletivas

    Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA   Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Sobre a ação civil pública, é CORRETO afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q17759

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Ação Civil Pública , Ações Coletivas

    Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA   Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Em uma Ação Civil Pública cujo fundamento é a prática de ato de improbidade figuram no polo passivo 05 (cinco) réus, sendo que apenas 04 (quatro) foram citados e apresentaram defesa, e 01 (um) foi revel. Neste caso:

     


     

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    prancheta
    Q17758

    Direito Processual Civil   » CPC 1073 - Prazos , Dos Atos Processuais

    Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA   Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Quanto a prazos e sua aplicação, é CORRETO afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q17764

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Nulidades, Dos Atos Processuais, Procedimento ordinário

    Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA   Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Analise as seguintes proposições e indique a assertiva CORRETA.
    I - Em relação às nulidades absolutas e relativas, os juízes e tribunais devem pronunciá-las em qualquer instância ou grau de jurisdição, ainda que não provocados.
    II – A sentença fundada em erro ou prova equivocada, após o prazo de ajuizamento da ação rescisória, está apta a produzir os efeitos jurídicos dela decorrentes.
    III – É nulo o processo sentenciado em que o Ministério Público devia intervir e não o fez por falta de intimação.

     


     

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    prancheta
    Q17755

    Direito Processual Civil   » CPC 1073 - Do Ministério Público, Sujeitos da relação processual

    Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA   Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    João Paulo, solteiro, com 30 (trinta) anos, vivia em união estável com Maria de Fátima há 08 (oito) anos, e dessa união nasceram 03 (três) filhos. Maria de Fátima não trabalhava porque João Paulo a proibira. João Paulo conheceu Maria Isis e resolveu abandonar Maria de Fátima para assumir seu novo relacionamento. Deixou, então, a companheira e os filhos, no imóvel alugado, e não se preocupou em lhes dar qualquer assistência. Maria de Fátima foi notificada de uma ação de despejo ajuizada contra si. Nestas circunstâncias, é CORRETO afirmar que o promotor de Justiça está legitimado a:

     


     

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