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Questões Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA) 2025

 

  • Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)
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    prancheta
    Q17761

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Procedimento ordinário, Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito

    Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA   Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Sobre a pretensão deduzida na ação mandamental, é POSSÍVEL afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q17760

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Das Partes e Procuradores, Sujeitos da relação processual

    Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA   Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Sobre representação das partes, é CORRETO afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q17763

    Direito Processual Civil   » CPC 1973

    Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA   Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    noQUESTÃO ANULADA
    Analise as seguintes proposições e responda.
    I - O direito processual civil submete-se a princípios, destacando-se entre eles o livre convencimento motivado para garantia do cidadão.
    II – O princípio da inércia não é incompatível com o princípio que determina o impulso oficial.
    III – Não é possível recusar a prestação jurisdicional, sob qualquer fundamento, em virtude da garantia constitucional do direito subjetivo de ação.

     


     

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    prancheta
    Q17762

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Das Partes e Procuradores, Sujeitos da relação processual

    Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA   Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Em se considerando a atuação do Ministério Público, como “custos legis” (fiscal da lei), assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q17797
    Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA   Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Assinale a alternativa INCORRETA:

     


     

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