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Questões Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA) 2025

 

  • Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)

    •  

    prancheta
    Q17766

    Direito Civil   » Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

    Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA   Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Assinale a alternativa INCORRETA sobre as regras de vigência das leis, segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:

     


     

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    prancheta
    Q17767

    Direito Civil   »

    Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA   Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    noQUESTÃO ANULADA
    Interprete o caso hipotético abaixo considerando o marco legal de início da personalidade civil da pessoa humana, disposto no artigo 2o do Código Civil Brasileiro, e assinale a alternativa CORRETA:

    “Uma mulher grávida sofre com seu marido um acidente automobilístico no qual o feto vem a falecer. Após o fato, os pais vêm a juízo pleitear indenização perante o DPVAT pelo feto morto no acidente.”

     


     

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    prancheta
    Q17768

    Direito Civil   » Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

    Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA   Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    laughQUESTÃO DESATUALIZADA
    Assinale a alternativa INCORRETA acerca da capacidade jurídica:

     


     

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    prancheta
    Q17769

    Direito Civil   » Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

    Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA   Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Assinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos da personalidade:

     


     

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    prancheta
    Q17770

    Direito Civil   » Parte Geral, Pessoa Jurídica

    Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA   Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Assinale a alternativa INCORRETA sobre as disposições gerais acerca das pessoas jurídicas, constante do Código Civil Brasileiro:

     


     

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