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Questões Ministério Público do Estado de Minas Gerais 2025

 

  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais

    •  

    prancheta
    Q42095

    Direito Constitucional   »  Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    no  Questão Anulada

    Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade de acordo com o artigo 103 da CR/88, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q42094

    Direito Constitucional   » Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução, Processo Legislativo

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    São espécies normativas previstas no artigo 59 da CR/88:

     


     

    resolva Q42094    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q42094")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q42093

    Direito Constitucional   » Princípios Gerais da Atividade Econômica

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    São princípios gerais da Atividade Econômica, previstos no art. 170 da CR/88, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q42092

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Ação Popular

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Assinale a alternativa INCORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q24899

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    no QUESTÃO ANULADA

    A respeito do constitucionalismo estrito, é INCORRETO dizer:

     


     

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