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Questões Ministério Público do Estado de Minas Gerais 2025

 

  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)

    •  

    prancheta
    Q24901

    Direito Constitucional   » Direito à Vida, Teoria dos Direitos Fundamentais, Direitos Individuais

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Quanto aos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q24900

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    A hermenêutica da concretude, voltada à metódica constitucional, abrange modalidades de efetividade da norma e realizabilidade do direito. Projetando-se além do modelo clássico de interpretação savigniano, pressupõe argumentos de teoria do Estado, teoria do direito, teoria constitucional (domínio dogmático, elementos de técnica de solução de conflitos), bem como o caráter estruturante da norma jurídica.
    Quanto à última modalidade (norma jurídica), indique abaixo a alternativa INCORRETA:
     

     


     

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    prancheta
    Q24903

    Direito Constitucional   » Intervenção Federal e Estadual, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Em relação à intervenção federal, é CORRETO o que se afirma em:

     


     

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    prancheta
    Q24899

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    no QUESTÃO ANULADA

    A respeito do constitucionalismo estrito, é INCORRETO dizer:

     


     

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    prancheta
    Q24904

    Direito Constitucional   »  Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Analise as seguintes assertivas relativas ao preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CR/88):
    I. O preâmbulo da CR/88 não pode, por si só, servir de parâmetro de controle da constitucionalidade de uma norma.
    II. A invocação de Deus no preâmbulo da CR/88 torna o Brasil um Estado confessional.
    III. O preâmbulo traz em seu bojo os valores, os fundamentos filosóficos, ideológicos, sociais e econômicos e, dessa forma, norteia a interpretação do texto constitucional.
    IV. A invocação de Deus no preâmbulo da CR/88 é norma de reprodução obrigatória nas Constituições Estaduais.
    Está CORRETO somente o que se afirma em:
     

     


     

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