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Questões Ministério Público do Estado de Minas Gerais 2025

 

  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais

    •  

    prancheta
    Q42050

    Direito Penal   » Crimes comuns, próprios e de mão própria, Crimes materiais, formais e de mera conduta, Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    O art. 14, II, Parágrafo único, do Código Penal, estabelece que “salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”. Excepcionalmente, contudo, a lei penal pátria descreve condutas cujo tipo prevê a punição da tentativa com a mesma pena abstratamente aplicável ao crime consumado. É o que sucede, v.g., com o crime tipificado no art. 352, do Código Penal: “Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa”: Tal espécie delitiva é classificada pela doutrina como:

     


     

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    prancheta
    Q42051

    Direito Penal   » Crimes comuns, próprios e de mão própria, Crimes materiais, formais e de mera conduta, Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Analise as proposições abaixo e assinale aquela que, à luz da doutrina, seja considerada INCORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q42052

    Direito Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    No que diz respeito à Lei Maria da Penha, assinale a alternativa CORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q42055

    Direito Penal   » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    No que se refere à Lei 11.343/06, assinale a alternativa CORRETA: 

     


     

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    prancheta
    Q42057

    Direito Penal   » Homicídio, Tipicidade, Crime continuado

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Assinale a alternativa INCORRETA:

     


     

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