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Questões Ministério Público do Estado de Minas Gerais 2025

 

  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais

    •  

    prancheta
    Q42050

    Direito Penal   » Crimes comuns, próprios e de mão própria, Crimes materiais, formais e de mera conduta, Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    O art. 14, II, Parágrafo único, do Código Penal, estabelece que “salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”. Excepcionalmente, contudo, a lei penal pátria descreve condutas cujo tipo prevê a punição da tentativa com a mesma pena abstratamente aplicável ao crime consumado. É o que sucede, v.g., com o crime tipificado no art. 352, do Código Penal: “Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa”: Tal espécie delitiva é classificada pela doutrina como:

     


     

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    prancheta
    Q42049

    Direito Penal   » Suspensão condicional da pena. Revogação., Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Avalie as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q24926

    Direito Penal   » Bigamia, Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, Sonegação de estado de filiação

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Sobre os crimes contra a família, é INCORRETO afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q24928

    Direito Penal   » Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais, Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos, Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    no QUESTÃO ANULADA

    Sobre a extinção da punibilidade, é CORRETO afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q24930

    Direito Penal   » Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    “Para incentivar os criminosos a colaborar com a Justiça, várias leis trouxeram a possibilidade de se conceder benefícios àqueles acusados que cooperam com a investigação. Esses benefícios podem ser a diminuição da pena, a alteração do regime de seu cumprimento ou mesmo, em casos excepcionais, isenção penal. Essa colaboração é extremamente relevante na investigação de alguns tipos de crime, como por exemplo: no de organização criminosa, em que é comum a destruição de provas e ameaças a testemunhas; no de lavagem de dinheiro, o qual objetiva justamente ocultar crimes; e no de corrupção, feito às escuras e com pacto de silêncio. [...]”
    Disponível em: . Acesso em: 27 mar. 2017.
    Sobre a colaboração premiada, assinale a alternativa CORRETA:
     

     


     

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