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Questões Ministério Público do Estado de Minas Gerais 2025

 

  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)

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    prancheta
    Q20237

    Direito Penal   » Extorsão, Concussão, Prevaricação

    Ano: 2014  Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    O jurado, integrando o Conselho de Sentença, impôs como obrigação e recebeu do réu polpuda soma para absolver o homicida.
    Cometeu crime de:

     


     

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  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais

    •  

    prancheta
    Q42099

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução, Do Ministério Público, Sujeitos da Relação Processual

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Examine as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q42100

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Princípios Gerais do Processo, Aplicação das Normas Processuais, Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Assinale a alternativa CORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q42101

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Em relação ao divórcio litigioso é de se afirmar, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q42102

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Das Partes e dos Procuradores, Espécies de Defesa, Citação

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Analise as seguintes assertivas sobre o procedimento especial previsto no CPC:
    I. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.
    II. O inventariante removido entregará imediatamente ao substituto os bens do espólio e, caso deixe de fazê-lo, será compelido mediante mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel, sem prejuízo da multa a ser fixada pelo juiz em montante não superior a três por cento do valor dos bens inventariados.
    III. O juiz nomeará curador especial: ao ausente, se não o tiver; ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante, desde que exista colisão de interesses.
    IV. Admitido o processamento, a oposição será apensada aos autos e tramitará simultaneamente à ação originária, sendo ambas julgadas em sentença distinta.

    Somente está CORRETO o que se afirma em:

     


     

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