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Questões Ministério Público do Estado de Minas Gerais 2025

 

  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais

    •  

    prancheta
    Q42108

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Teoria Geral da Prova, Produção Antecipada da Prova

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Assinale a alternativa INCORRETA sobre Provas:

     


     

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    prancheta
    Q42109

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Cumprimento de Sentença, Processo de Execução

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Assinale a alternativa INCORRETA sobre Cumprimento de Sentença e/ou Processo de Execução:

     


     

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    prancheta
    Q42110

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Arbitragem, Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação, Demais Legislações Extravagantes

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    A autocomposição de litígios encontra sua validade na necessidade de acesso aos direitos pela via adequada de composição, e rompe com o paradigma da justiça estatal como único ou superior meio para solução de conflitos. No que concerne à utilização da autocomposição para a tutela dos direitos supraindividuais, assinale a alternativa INCORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q24957

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 -Ação Rescisória, Do Processo nos Tribunais: Noções gerais, Dos Processos nos Tribunais

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Analise as seguintes assertivas em conformidade com as normas do CPC/2015:
    I. Caberá ação rescisória, cujo prazo bienal será contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo cujo pronunciamento se busca desconstituir, caso o plenário do Supremo Tribunal Federal considere inconstitucional lei ou ato normativo que serviu de fundamento único para a prolação da decisão.
    II. Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de 15 (quinze) dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
    III. Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juízo competente.
    Assinale a alternativa CORRETA:
     

     


     

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    prancheta
    Q24958

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo, Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário, Recursos

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Analise as seguintes assertivas:
    I. Contra a decisão que julgar o incidente de distinção entre a questão a ser decidida no processo e aquela a ser julgada no recurso especial ou extraordinário afetado em primeiro grau, é cabível, por determinação legal, o agravo de instrumento.
    II. A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia.
    III. Contra a decisão que negar seguimento a recurso extraordinário que discuta questão constitucional à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral, ou a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral, caberá agravo em recurso extraordinário do art. 1042.
    Assinale a alternativa CORRETA:
     

     


     

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