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Questões Ministério Público do Estado de Minas Gerais 2025

 

  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)

    •  

    prancheta
    Q24951

    Direito Ambiental   » Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Assinale a alternativa INCORRETA.

    Conforme jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça:

     


     

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    prancheta
    Q24952

    Direito Ambiental   » Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    No caso de dano ambiental, é CORRETO afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q42246

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Política de Atendimento

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Assinale a alternativa CORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q24950

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Direito à Vida no ECA

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Assinale a alternativa INCORRETA:
    São direitos das gestantes e parturientes, garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:
     

     


     

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    prancheta
    Q42243

    Direito do Consumidor   » Consumidor, Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto, Consumidor por Equiparação

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Considerando as disposições da Lei 8078/90 e a jurisprudência sobre direito do consumidor, é INCORRETO afirmar que:

     


     

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