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Questões Ministério Público do Estado de Minas Gerais 2025

 

  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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    prancheta
    Q42244

    Direito do Consumidor   » Tutela Processual do Consumidor, Da coisa julgada, Defesa do Consumidor Em Juízo

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Analise as proposições a seguir a respeito das prescrição nos processos coletivos para tutela de direitos individuais homogêneos e assinale a opção INCORRETA

     


     

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    prancheta
    Q42245

    Direito do Consumidor   » Ações Coletivas

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    A tutela inibitória é instrumento processual de extrema utilidade para o processo coletivo, na medida em que os interesses tuteláveis possuem, por natureza, grande magnitude e, por vezes, ser difícil ou impossível a restauração ao estado anterior (statu quo ante).
    Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA

     


     

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    prancheta
    Q24955

    Direito do Consumidor   » Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil no CDC

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Assinale a alternativa INCORRETA.
    A Lei nº 8.078, de 1990, afetou os princípios da teoria geral dos contratos, afastando a relatividade das convenções nos seguintes casos:
     

     


     

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    prancheta
    Q24956

    Direito do Consumidor   » Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou Serviço, Responsabilidade Civil no CDC

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    no QUESTÃO ANULADA

    Assinale a alternativa INCORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q42248

    Direito do Consumidor   » Ações Coletivas

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Em relação à intervenção de terceiros no processo coletivo, é INCORRETO afirmar:

     


     

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