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Questões Ministério Público do Estado de Minas Gerais 2025

 

  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais

    •  

    prancheta
    Q42227

    Legislação Federal   » Lei nº 9.307, de 23 se setembro de 1996

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Arbitragem (Lei n. 9.307/96):

     


     

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    prancheta
    Q42228

    Legislação Federal   » Lei nº 11.952/2009 (Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal) e legislação específica

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Assinale a alternativa INCORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q24918

    Legislação Federal   » Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Consoante a Lei nº 12.846/13, é INCORRETO dizer:

     


     

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    prancheta
    Q24919

    Legislação Federal   » Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Assinale a alternativa INCORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q42233

    Legislação Estadual   » Constituição do Estado de Minas Gerais, Legislação do Estado de Minas Gerais

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    À luz do que dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:

     


     

    resolva Q42233    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q42233")    |   » Apostila de Legislação Estadual 2025

     

     

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