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Questões Ministério Público do Estado de Minas Gerais 2025

 

  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)

    •  

    prancheta
    Q24940

    Direito Civil   » Tutela e Curatela, Direito de Família

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Assinale a alternativa CORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q24939

    Direito Civil   » Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    no QUESTÃO ANULADA

    “O direito ao esquecimento surge na discussão acerca da possibilidade de alguém impedir a divulgação de informações que, apesar de verídicas, não sejam contemporâneas e lhe causem transtornos das mais diversas ordens. Sobre o tema, o Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil do CJF preconiza que a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento. Na abordagem do assunto sob o aspecto sociológico, o antigo conflito entre o público e o privado ganha uma nova roupagem na modernidade: a inundação do espaço público com questões estritamente privadas decorre, a um só tempo, da expropriação da intimidade (ou privacidade) por terceiros, mas também da voluntária entrega desses bens à arena pública. [...]”
    (Informativo de Jurisprudência do STJ n. 0527, de 09 de outubro de 2013).
    Assinale a alternativa CORRETA. Constitui manifestação do direito ao esquecimento:
     

     


     

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    prancheta
    Q42094

    Direito Constitucional   » Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução, Processo Legislativo

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    São espécies normativas previstas no artigo 59 da CR/88:

     


     

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    prancheta
    Q42092

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Ação Popular

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Assinale a alternativa INCORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q42093

    Direito Constitucional   » Princípios Gerais da Atividade Econômica

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    São princípios gerais da Atividade Econômica, previstos no art. 170 da CR/88, EXCETO:

     


     

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