?>
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas


Questões Ministério Público do Estado do Paraná (MP PR) 2025

 

  • Ministério Público do Estado do Paraná (MP PR)

    •  

    prancheta
    Q25611

    Direito Penal   » Tipicidade, Tipo Penal Doloso

    Ano: 2017  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MP PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

    Sobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta:

     


     

    resolva Q25611    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q25611")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q9569

    Direito Penal   »

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MP PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

    Analise as assertivas abaixo e indique a alternativa:

    I - Há unanimidade em reconhecer a autoria mediata quando o agente se utiliza de interposta pessoa que não é imputável, como por exemplo, quando o autor se vale de um menor de 18 anos de idade.
    II - Há autoria mediata quando o agente se utiliza de interposta pessoa que atua em erro, seja ele vencível ou invencível, deixando em ambos os casos a interposta pessoa de responder pelo fato.
    III - Não existe a possibilidade de autoria mediata nos delitos de mão própria e nos crimes próprios.
    IV - Não se pode falar em autoria mediata em crimes imprudentes, ante a ausência de uma ação direcionada para um resultado. Ou seja, não há como conduzir, deliberadamente, um terceiro a obtenção de um resultado que não é pretendido pelo autor mediato.

     


     

    resolva Q9569    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q9569")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q9577

    Direito Penal   »

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MP PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

    Mévio, lenhador, está trabalhando já há mais de 12 horas cortando árvores com seu afiado machado. Quando passa para a árvore seguinte, sofrendo uma ilusão de ótica pelo seu cansaço, confunde as pernas de seu amigo Lupércio com o tronco de uma árvore, desferindo contra ele vigoroso golpe de machado, lesionando-o. Neste caso, pode-se dizer que Mévio agiu:

     


     

    resolva Q9577    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q9577")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q9578

    Direito Penal   »

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MP PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

    Consoante o artigo 40 da Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006):
    “As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois terços, se:

    (...)

    III - a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza, de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social, de unidades militares ou policiais ou em transportes públicos;

    (...)

    V - caracterizado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal;

    (...)

    Sobre as causas de aumento de pena, previstas nos incisos III e V do artigo 40 da Lei n. 11.343/2006, assinale a alternativa correta, de acordo com a interpretação atual e assente no Superior Tribunal de Justiça:
    I – Para incidência da causa de aumento de pena, prevista no artigo 40, III, da Lei n.11.343/2006, basta o agente transportar no bagageiro ou trazer a droga consigo, em veículo de transporte público, independentemente de comercialização.
    II – É desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre estados da federação para incidência da majorante descrita no artigo 40, V, da Lei 11.343/2006.
    III – É necessária a efetiva comercialização da droga, no interior do transporte público, para incidência do aumento de pena previsto no artigo 40, III, da Lei 11.343/2006.
    IV – É necessária a efetiva transposição de fronteiras entre estados da federação para incidência da majorante descrita no artigo 40, V, da Lei 11.343/2006.

     


     

    resolva Q9578    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q9578")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q9582

    Direito Penal   »

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MP PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

    Assinale a única alternativa correta, relativa aos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9503/1997):

     


     

    resolva Q9582    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q9582")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    Compartilhe:

    Veja mais Questõe

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais