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Questões Ministério Público do Estado do Paraná (MP PR) 2025

 

  • Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR)

    •  

    prancheta
    Q10336

    Direito da Criança e do Adolescente   » ECA - Lei 8.069 de 1990

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

    noQuestão Anulada
    Assinale a alternativa incorreta:

     


     

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    prancheta
    Q10337

    Direito da Criança e do Adolescente   » ECA - Lei 8.069 de 1990

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

     Assinale a alternativa correta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
     

     


     

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    prancheta
    Q10338

    Direito da Criança e do Adolescente   » ECA - Lei 8.069 de 1990

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

     Assinale a alternativa incorreta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
     

     


     

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    prancheta
    Q10339

    Direito da Criança e do Adolescente   » ECA - Lei 8.069 de 1990

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

    Assinale a alternativa correta, nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:

     


     

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    prancheta
    Q10330

    Direito do Consumidor   »

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

    Analise as assertivas abaixo e responda:
    I – Quanto à responsabilidade por vício do produto e do serviço, o prazo máximo de 30 dias para que o vício seja sanado é passível de redução ou ampliação, por convenção das partes.
    II – Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, o comerciante é objetiva e solidariamente responsável, nos casos em que o fabricante esteja identificado.
    III - No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.
    IV - Em se tratando de vícios de qualidade que diminuam o valor do serviço, sua reexecução poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.

     


     

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