?>
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas


Questões Ministério Público do Estado do Paraná (MP PR) 2025

 

  • Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR)

    •  

    prancheta
    Q10334

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

    Assinale a alternativa incorreta: 

     


     

    resolva Q10334    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q10334")    |   » Apostila de Direito Sanitário 2025

     

     

    prancheta
    Q25676

    Legislação Federal   » Lei nº 12.016, de 7 de Agosto de 2009 (Lei do Mandado de Segurança)

    Ano: 2017  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

     Nos termos da Lei nº 12.016/09 (Lei do Mandado de Segurança), em relação ao mandado de segurança coletivo, é possível afirmar que:
    I. O mandado de segurança coletivo também pode ser impetrado por entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial.
    II. Segundo expressamente prevê o referido instrumento legal, os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo podem ser coletivos, difusos ou individuais homogêneos.
    III. No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.
    IV. O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.
    Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:

     


     

    resolva Q25676    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q25676")    |   » Apostila de Legislação Federal 2025

     

     

    prancheta
    Q25677

    Legislação Federal   » Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985 (Lei dos Interesses Difusos)

    Ano: 2017  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

    Assinale a alternativa incorreta: 

     


     

    resolva Q25677    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q25677")    |   » Apostila de Legislação Federal 2025

     

     

    prancheta
    Q25678

    Legislação Federal   » Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

    Ano: 2017  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

    Assinale a alternativa correta:

     


     

    resolva Q25678    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q25678")    |   » Apostila de Legislação Federal 2025

     

     

    prancheta
    Q10347

    Legislação Federal   » Ação civil pública

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

    Sobre o inquérito civil, assinale a alternativa incorreta: 

     


     

    resolva Q10347    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q10347")    |   » Apostila de Legislação Federal 2025

     

     

    Compartilhe:

    Veja mais Questõe

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais