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Questões Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC) 2025

 

  • Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)

    •  

    prancheta
    Q18746

    Direito Penal   »  Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    A respeito dos crimes de tortura e de abuso de autoridade, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q18737

    Direito Processual Civil   » CPC 1973

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    A respeito da ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.
     

     


     

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    prancheta
    Q18733

    Direito Processual Civil   » CPC 1073 - Princípios Gerais do Processo, Assistência, Nomeação à autoria

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.
     

     


     

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    prancheta
    Q18734

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Da extinção do processo , Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Acerca da extinção do processo e suas causas, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q18735

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Embargos infringentes , Recurso Especial , Recurso Extraordinário

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Considere que, por ocasião do reexame necessário de sentença proferida em processo de conhecimento, o tribunal decida por maioria. Nessa hipótese,

     


     

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