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Questões Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC) 2025

 

  • Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)

    •  

    prancheta
    Q33255

    Direito Tributário   » Moratória, Parcelamento, Suspensão do Crédito Tributário

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Considerando a concessão, por lei, de parcelamento de débitos tributários e a aplicação das regras da moratória à concessão do parcelamento, assinale a opção correta

     


     

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    prancheta
    Q18750

    Direito Ambiental   » Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    No que concerne à tutela penal do meio ambiente, assinale a opção correta com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

     


     

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    prancheta
    Q18751

    Direito Ambiental   » Áreas de preservação permanente – APP, Reserva legal, Cadastro ambiental rural

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Assinale a opção correta em relação ao Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) e a seus dispositivos.
     

     


     

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    prancheta
    Q18752

    Direito Ambiental   » Princípios e objetivos da PNMA, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Considerando a divisão de competências ambientais, a Política Nacional do Meio Ambiente e os instrumentos de proteção ambiental, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q18753

    Direito Ambiental   » Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Considerando o disposto na Lei n.º 11.284/2006 acerca da gestão de florestas públicas para a produção sustentável, assinale a opção correta

     


     

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