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Questões Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC) 2025

 

  • Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)

    •  

    prancheta
    Q48431

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Em relação ao acolhimento institucional e familiar e à colocação de criança ou adolescente em família substituta, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q48432

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Internação

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    No que se refere às medidas socioeducativas, à remissão e ao procedimento para a apuração de ato infracional, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ acerca do que dispõe o CDC.

     


     

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    prancheta
    Q48430

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Adoção

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    angry  Questão Desatualizada

    A respeito da adoção, da guarda e da perda do poder familiar, assinale a opção correta de acordo com o disposto no ECA e com a jurisprudência do STJ

     


     

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    prancheta
    Q48429

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Medidas Socioeducativas

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    No que tange aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, conforme previsão do ECA e entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q33265

    Direito do Consumidor   »

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    no  Questão Anulada

    De acordo com o disposto no CDC e com o entendimento do STJ, constitui conduta abusiva contra o consumidor.

     


     

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