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Questões Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC) 2025

 

  • Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)

    •  

    prancheta
    Q33260

    Direito do Consumidor   » Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Assinale a opção correta acerca do CDC e do que dispõe a lei que trata da ACP e a Lei de Improbidade.

     


     

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    prancheta
    Q33261

    Direito do Consumidor   » Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço, Informação do Consumidor, Elementos da Relação Jurídica de Consumo

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Considerando as disposições do CDC, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q33262

    Direito do Consumidor   » Consumidor por Equiparação, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Direitos Básicos do Consumidor

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Considere que a queda de um avião de empresa aérea nacional, em via pública, cause a morte de centenas de pessoas, entre passageiros da aeronave e moradores do local do acidente. Nessa situação hipotética, de acordo com as normas do CDC e o entendimento do STJ,

     


     

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    prancheta
    Q33263

    Direito do Consumidor   » Práticas Abusivas, Cobrança de Dívidas, Práticas Comerciais

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    A respeito da interpretação dada pelo STJ aos direitos básicos do consumidor, às práticas abusivas e à cobrança de dívidas, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q33264

    Direito do Consumidor   » Crimes Contra a Relação de Consumo

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    No que tange às normas de direito penal e de direito processual penal previstas no CDC, assinale a opção correta.

     


     

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