?>
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas


Questões Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE MG) 2025

 

  • Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE MG)

    •  

    prancheta
    Q20200

    Direito Administrativo   » Responsabilidades do servidor , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE MG)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    “A”, servidor público federal, cometeu uma infração administrativa punível com advertência. A infração foi presenciada pelo superior imediato, que detinha competência para aplicação da penalidade. Imediatamente, considerando ter presenciado a infração, o superior, através da verdade sabida, aplicou a penalidade ao servidor “A”, sem que houvesse a participação de um advogado para apresentar defesa técnica. Considerando, exclusivamente, as informações expostas anteriormente, é correto afirmar que

     


     

    resolva Q20200    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q20200")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    prancheta
    Q20201

    Direito Administrativo   »  Cargo, emprego, função

    Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE MG)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Analise as afirmativas, tendo em vista o ordenamento jurídico que regula a Administração Pública no Brasil.
    I. Órgãos públicos apresentam personalidade jurídica própria, tendo competência para expressar a vontade do Estado e cumprir as competências que lhe são próprias, a fim de exercer a sua função pública.
    II. Órgãos públicos apresentam estrutura formada necessariamente de funções, cargos e agentes, mas se distinguem desses elementos, que podem ser modificados ou substituídos, sem supressão da sua unidade orgânica.
    III. Para os doutrinadores brasileiros, o conceito de agente público é aplicado a toda pessoa física que presta serviço ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta, não se restringindo a servidores públicos.
    IV. Todo agente público presta serviço ao Estado, mediante vínculo empregatício e remuneração paga pelos cofres públicos.
    V. A seleção de agentes públicos necessariamente ocorre por meio de concurso público.
    Estão corretas as afirmativas

     


     

    resolva Q20201    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q20201")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    prancheta
    Q20180

    Direito Constitucional   » Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

    Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE MG)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    O Presidente da República, consoante as normas constitucionais, possui diversas atribuições, dentre elas destacam-se

     


     

    resolva Q20180    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q20180")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q20175

    Direito Constitucional   » Direito à Igualdade, Direitos Individuais, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE MG)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    O princípio da igualdade encontra várias acepções e âmbitos. No que concerne ao princípio da igualdade jurisdicional, nos termos das normas constitucionais, condena-se a instituição de

     


     

    resolva Q20175    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q20175")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q20176

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais

    Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE MG)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Pablo deseja ter acesso ao estádio de futebol, onde ocorre a realização de jogo beneficente, com o intuito de arrecadar fundos para campanha comunitária de cunho não partidário, perfeitamente autorizada pelo sistema normativo e permitida pelas autoridades competentes. Caso o seu ingresso no local não seja permitido, havendo lugares disponíveis, tal decisão da autoridade atingiria o seu direito de

     


     

    resolva Q20176    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q20176")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    Compartilhe:

    Veja mais Questõe

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais