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Questões Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE RR) 2025

 

  • Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE RR)

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    prancheta
    Q17140

    Direito Civil   » Indenização - Liquidação do Dano, Responsabilidade civil

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE RR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Durante as eleições para Governador do Estado realizadas no ano de 2014, Simone, de 16 anos de idade, pegou escondido da família o carro de seu pai, João, para fazer propaganda com seus amigos de seu candidato preferido. Durante o percurso, Simone atropelou uma família matando um homem de cinquenta anos de idade ao invadir uma loja de alimentos. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, João

     


     

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    prancheta
    Q17137

    Direito Civil   » Modalidades de Obrigações, Direito das Obrigações

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE RR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Para pagamento de dívida advinda de compras realizadas na mercearia de Giovan, Mario obrigou-se a entregar ao seu credor trinta sacos de 10 Kg de coisa do gênero alimentício. Sua colheita será realizada no mês de Julho de 2015. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro,

     


     

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    prancheta
    Q17138

    Direito Civil   » Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação, Contratos em Espécie

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE RR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    No tocante à doação, considere:
    I. Na doação, a capacidade ativa ou capacidade para doar é um requisito subjetivo deste negócio jurídico.
    II. A doação possui natureza contratual e gera direitos pessoais.
    III. Em regra, nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção.
    IV. A doação para entidade futura caducará se, em cinco anos, esta não estiver constituída regularmente.
    Esta correto o que se afirma APENAS em

     


     

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    prancheta
    Q17139

    Direito Civil   » Parte Geral, Pessoa Jurídica

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE RR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    No tocante as pessoas jurídicas, considere:
    I. As organizações religiosas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.
    II. O prazo decadencial para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, é de dois anos a contar da publicação de sua inscrição no registro.
    III. Em regra, se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes. Neste caso, o prazo decadencial para anular as referidas decisões que violarem a lei ou estatuto é de dois anos.
    IV. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
    Está correto o que se afirma APENAS em

     


     

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    prancheta
    Q17136

    Direito Civil   » Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parentesco

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE RR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Prevê o Código Civil brasileiro a possibilidade de se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer esta medida o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta

     


     

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