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Questões Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE - SP) 2025

 

  • Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)

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    prancheta
    Q18981

    Direito Civil   » Contratos em Espécie, Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    A respeito da fiança, considere:
    I. Pode ser estipulada na forma verbal, desde que na presença de, ao menos, duas testemunhas.
    II. Pode ser estipulada ainda que contra a vontade do devedor.
    III. Não pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.
    IV. Não admite interpretação extensiva.
    Está correto o que consta APENAS em
     

     


     

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    prancheta
    Q18979

    Direito Civil   » Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    André adquiriu um terreno onde pretendia construir uma fábrica de tintas. Na época da aquisição, não havia lei impedindo esta atividade na região em que se localizava o terreno. Passado o tempo, porém, antes de André iniciar qualquer construção, sobreveio lei impedindo o desenvolvimento de atividades industriais naquela área, por razões ambientais. A lei tem efeito

     


     

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    prancheta
    Q18980

    Direito Civil   » Parte Geral, Defeitos do Negócio Jurídico, Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Para se furtar à legislação eleitoral, Paulo transferiu para si patrimônio da empresa na qual é sócio. Na sequência, simulou doar o dinheiro a candidato, pela pessoa física. Na verdade, porém, foi a empresa quem realizou, de fato, a doação. O negócio simulado é

     


     

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    prancheta
    Q16968

    Direito Civil   » Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    O menor de dezesseis anos

     


     

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    prancheta
    Q1329

    Direito Civil   »

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Superior  

     

    João Cabral de Melo Neto é autor da grandiosa obra literária Morte e Vida Severina. Analisando o nome do autor, protegido pelo Código Civil brasileiro, o seu agnome é

     


     

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