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Questões Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE - SP) 2025

 

  • Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)

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    prancheta
    Q18965

    Direito Constitucional   » Câmara dos Deputados, Senado Federal, Poder Legislativo

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Com o desfecho das eleições municipais e a posse dos novos Prefeitos, dois parlamentares do Estado “X” assumiram cargos junto a Poderes Executivos locais, após o que suas funções legislativas passaram a ser exercidas por seus respectivos suplentes. Um deles era Deputado Federal, que assumiu o cargo de Secretário de Prefeitura da capital de seu Estado. O outro era Senador, que foi nomeado Secretário de Prefeitura de outro município do mesmo Estado “X”. Paralelamente, um outro Senador representante do mesmo Estado “X” veio a falecer, não havendo, todavia, suplente para que sua vaga fosse preenchida. Considerando que esses fatos ocorreram no primeiro mês da segunda metade do mandato de cada um dos parlamentares e levando-se em conta o texto da Constituição Federal, considere:
    I. o Deputado Federal não perderá o mandato ao assumir o cargo de Secretário.
    II. o Senador não perderá o mandato ao assumir o cargo de Secretário.
    III. a vaga do Senador falecido deve ser preenchida mediante nova eleição.
    Está correto o que consta em
     

     


     

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    prancheta
    Q18966

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    A Constituição Federal estabelece casos de inelegibilidade por motivos de casamento, parentesco ou afinidade. Segundo essas regras constitucionais e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é inelegível para o mandato de

     


     

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    prancheta
    Q29552

    Direito Constitucional   » Servidores Públicos, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE - SP)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional.
    De acordo com as regras constitucionais, o servidor público civil
     

     


     

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    prancheta
    Q29553

    Direito Constitucional   »  Partidos Políticos

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE - SP)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional.
    Um grupo de cidadãos brasileiros pretende constituir um partido político de caráter regional, que tenha, entre suas propostas, o desenvolvimento do meio ambiente e o fim do direito de os partidos políticos receberem recursos do fundo partidário, devendo ser custeado com recursos financeiros de seus membros e de entidades estrangeiras ambientalistas. As características desse partido político

     


     

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    prancheta
    Q17242

    Direito Constitucional   » Poder Judiciário

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Considere as seguintes situações:
    I. Ato de colocação de magistrado em disponibilidade, por interesse público, mediante decisão tomada por dois terços dos membros do respectivo tribunal, após lhe ter sido assegurada ampla defesa.
    II. Constituição, em tribunal com sessenta julgadores, de órgão especial para exercício de atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provida metade das vagas por antiguidade e, a outra metade, por eleição pelo tribunal pleno.
    III. Criação, no âmbito do Estado, de justiça de paz remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.
    IV. Destinação de um quinto das vagas de Tribunal estadual a membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e a advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes, para nomeação pelo chefe do Poder Executivo respectivo.
    São compatíveis com a Constituição Federal APENAS as situações referidas em 
     

     


     

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