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Questões Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE - SP) 2025

 

  • Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)

    •  

    prancheta
    Q16960

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    À luz da Constituição da República, brasileiro naturalizado que, comprovadamente, esteja envolvido em tráfico ilícito de entorpecentes, na forma da lei,

     


     

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    prancheta
    Q1323

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Superior  

     

    Compete à União legislar privativamente, dentre outras matérias, sobre

     


     

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    prancheta
    Q1322

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Superior  

     

    Ao disciplinar o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, a Constituição da República estabelece que

     


     

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    prancheta
    Q1321

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Superior  

     

    De acordo com o texto da Constituição da República e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em matéria de controle de constitucionalidade é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q1325

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Superior  

     

    Suponha que, num processo judicial, após a constatação do desaparecimento injustificado de bem que estava sob a guarda de depositário judicial, o magistrado decretou a prisão civil do depositário.
     
    Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, a prisão civil foi decretada

     


     

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