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Questões Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2025

 

  • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1)

    •  

    prancheta
    Q6964

    Direito Administrativo   »  Cargo, emprego, função

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1)   Nível Superior  

     

    Segundo a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da união, autarquias e fundações públicas federais,

     


     

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    prancheta
    Q6963

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1)   Nível Superior  

     

    Em relação aos atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos ou terceiros, bem como os deveres daqueles, na forma da Lei n° 8.429/1992, é correto afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q6997

    Direito Civil   » Parte Geral, Defeitos do Negócio Jurídico

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1)   Nível Superior  

     

    A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos previstos no Código Civil, considere:

    I. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

    II. O erro é substancial quando sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

    III. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

    IV. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

    Está correto o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q6996

    Direito Civil   » Compra e Venda, Contratos em Espécie

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1)   Nível Superior  

     

    A respeito do contrato de compra e venda, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q6998

    Direito Civil   » Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1)   Nível Superior  

     

     Necessitando, com urgência, comprar remédios muito caros para o tratamento de um doença da qual padecia e não possuindo rendas ou economias para tanto, o proprietário de certo imóvel o alienou a terceiro por cerca de 1/5 de seu valor de mercado. Agravando-se o quadro do mesmo ex-proprietário cerca de três anos após a alienação, seu procurador, constituído por escritura pública para representá-lo em todos os atos da vida civil enquanto estivesse em nosocômio, substabeleceu a procuração por instrumento particular e o substabelecido ajuizou ação em face de terceiro para anulação da alienação do imóvel, depositando em juízo, à disposição do mesmo terceiro, o valor recebido pelo falecido pela venda do imóvel, com juros e correções legais.

    Nesse caso, 

     


     

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