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Questões Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2025

 

  • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1)

    •  

    prancheta
    Q6999

    Direito Civil   » Parte Geral, Domicílio e Bens

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1)   Nível Superior  

     

    Sobre os bens reciprocamente considerados, e de acordo com o que estabelece o Código Civil, considere:

    I. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

    II. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças de acordo com as circunstâncias do caso.

    III. As benfeitorias úteis são aquelas que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

    IV. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

    Está correto o que se afirma APENAS em 

     


     

    resolva Q6999    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q6999")    |   » Apostila de Direito Civil 2025

     

     

  • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

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    prancheta
    Q47214

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Assinale a alternativa que NÃO constitui cargo privativo de brasileiro nato de acordo com a Constituição Federal.

     


     

    resolva Q47214    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q47214")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

  • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1)

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    prancheta
    Q6989

    Direito Constitucional   » Princípio da Separação dos Poderes, Organização dos Poderes.

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1)   Nível Superior  

     

    Foi um dos princípios extraídos de Montesquieu, em sua obra O Espírito das Leis, mais especificamente no capítulo sobre a Constituição da Inglaterra, que se acha expresso na Constituição de 1988 e que é considerado cláusula pétrea:

     


     

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    prancheta
    Q6988

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1)   Nível Superior  

     

    Um grupo de trabalhadores, alimentando suspeitas de que a empresa em que trabalhavam estaria recorrendo à prática denominada de caixa 2, redigiu um conjunto de panfletos denunciando essa empresa, em caráter anônimo, e o distribuiu ao público nas redondezas da mesma empresa. Contendo o documento diversas considerações sobre a reprovabilidade do ilícito, os trabalhadores terminaram sendo descobertos pela empresa e foram dispensados por justa causa, por mau procedimento.

    Tudo considerado, a dispensa foi 

     


     

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    prancheta
    Q6962

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidore

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1)   Nível Superior  

     

    A Constituição Federal assegura, em seu art. 39, §3° , entre outros, aos servidores ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos também previstos em seu art. 7° :

    I. adicional para as atividades insalubres.

    II. irredutibilidade de salário.

    III. repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

    IV. licença-paternidade.

    Está correto o que consta APENAS em 

     


     

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