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Questões Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2025

 

  • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1)

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    prancheta
    Q6995

    Direito Constitucional   » Congresso Nacional, Poder Legislativo

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1)   Nível Superior  

     

    NÃO é atribuição do Congresso Nacional: 

     


     

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    prancheta
    Q6966

    Direito Penal   » Constrangimento ilegal, Crimes contra a liberdade pessoal

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1)   Nível Superior  

     

    Com base no Código Penal, em relação aos crimes contra a liberdade pessoal e aos crimes contra o patrimônio, considera-se

     


     

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    prancheta
    Q6967

    Direito Penal   » Crimes contra a organização do trabalho

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1)   Nível Superior  

     

    Sandro convence Carolina, Patrícia e Hugo, mediante o pagamento de R$ 100,00 (cem reais) por pessoa, a saírem da cidade onde moram, no Mato Grosso, para irem trabalhar como empregadas em uma fábrica localizada no interior do Amazonas. Lá chegando, os três são admitidos para exercer as mesmas tarefas, na fábrica mencionada por Sandro (sendo este, descobrem as trabalhadoras quando começam a desempenhar as suas atividades, o proprietário da fábrica).

    Dizendo-se também proprietário do Armazém do Trabalhador, no primeiro dia de trabalho dos três empregados, Sandro diz que, “seria melhor para eles fazerem suas compras na minha venda” e “que isso deixaria o chefe muito feliz”. Apesar de o Armazém praticar preços mais elevados e ser razoavelmente mais distante que outros estabelecimentos assemelhados, sentindo seus empregos ameaçados, Carolina e Patrícia passam a fazer as compras naquele estabelecimento, o que acaba por lhes comprometer substancialmente a renda mensal fruto do salário recebido.

    Patrícia e Hugo se filiam ao sindicato que representa os interesses da categoria profissional que integram, começam a participar das atividades e se tornam dirigentes da entidade. Sistematicamente, Sandro se recusa a liberar os dirigentes para participação nas reuniões do sindicato (inclusive uma que iria deliberar acerca de paralisação das atividades em sua fábrica), mesmo tendo Patrícia e Hugo sempre se comprometido a compensar no dia seguinte as horas que deixassem de trabalhar. Na frente de testemunhas, Sandro afirma para ambos: “se vocês saírem antes serão descontados. Se repetirem, serão suspensos e se isso continuar vão ser dispensados por justa causa. A menos que tenham emprego aqui, vão acabar tendo que voltar lá para o Mato Grosso. Vocês que sabem ... Aliás, vocês são uns vagabundos de merda mesmo.” No entanto, nenhum dos empregados teve o seu contrato de trabalho extinto.

    Admitindo que tudo o narrado seja verdade e esteja comprovado, e com base no Código Penal, em relação aos crimes contra a organização do trabalho, Sandro praticou ao menos:

     


     

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  • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

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    prancheta
    Q47197

    Direito do Trabalho   » Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual, Duração do trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista

    Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
    ( ) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, seguro-desemprego, em caso de desemprego, ainda que voluntário.
    ( ) São direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
    ( ) Um dos direitos sociais garantidos no texto constitucional é a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
    ( ) De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores, urbanos e rurais, jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

     


     

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    prancheta
    Q47196

    Direito do Trabalho   » Entidades sindicais: organização, Direito Coletivo do Trabalho

    Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    As associações profissionais ou sindicais são importantes instrumentos de defesa dos direitos dos trabalhadores que fazem parte da competência do Tribunal Regional do Trabalho. Acerca das previsões constitucionais sobre as associações profissionais ou sindicais, assinale a alternativa correta.

     


     

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