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Questões Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT 19) 2025

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  • Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT AL)
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    Q91109

    Direito Constitucional   » Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Organização do Poder Judiciário

     

    Ludmila Iris Cosmópolis é sócia-gerente de uma pequena empresa, a qual, há dois meses, foi autuada por Leôncio Pafúncio, auditor fiscal do trabalho, em razão de haver três empregados sem registro no momento da fiscalização promovida pelo Ministério do Trabalho. Ludmila entende ser ilegal essa autuação, o que garante à empresa impetrar

     


     

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    Q91108

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais , Direito à Liberdade

     

    Astolpho Lucio Gregório Coragem, jornalista de um dos mais importantes veículos de comunicação do País, denuncia, de forma veemente, em longa reportagem, atos de corrupção praticados em órgão público da alta Administração federal, sem revelar a sua fonte. De acordo com a norma constitucional vigente,

     


     

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    Q91106

    Direito Constitucional   » Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

     

    O sistema de controle interno engendrado pela Constituição Federal, mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, tem, dentre as suas finalidades, a de

     


     

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    Q91073

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Do Litisconsórcio , Da Intervenção de terceiros , Assistência no CPC 1973

     

    Sobre litisconsórcio e intervenção de terceiros, segundo as regras do Código de Processo Civil,

     


     

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    Q91077

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Pressupostos Processuais , Capacidade ou Representação Processual

     

    Segundo o Código de Processo Civil, verificando o juiz a irregularidade da representação da parte, deverá fixar prazo

     


     

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