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Questões Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT 19) 2025

» Veja Provas Online Completas - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT 19)

 

  • Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT AL)
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    prancheta
    Q91129

    Administração Pública   » Convergências e Diferenças entre a Gestão Pública e a Gestão Privada

     

    Gestão pública e gestão privada apresentam algumas convergências importantes, mas também diferenças significativas em decorrência da natureza e regime jurídico aplicável a cada qual. A respeito do tema, considere:
    I. Os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade são próprios da gestão privada, aplicando-se à gestão pública apenas de forma subsidiária ao princípio do interesse público.
    II. O princípio da legalidade aplicável à gestão pública possui a mesma conotação do aplicável à gestão privada, tendo, contudo, maior prevalência na gestão pública.
    III. O cliente da iniciativa privada paga, apenas, pelos serviços que utiliza, enquanto o cliente da Administração pública os financia através de tributos, mesmo sem usá-los.
    Está correto o que consta APENAS em

     


     

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    prancheta
    Q91130

    Administração Pública   » Processo Organizacional na Administração Pública

     

    Como etapa importante do processo organizacional, insere-se a avaliação que consiste, segundo definição doutrinária, em uma operação na qual é julgado o valor de uma iniciativa organizacional, a partir de um quadro referencial ou um padrão comparativo previamente definido. A propósito do tema é INCORRETO afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q91048

    Direito Processual do Trabalho   » Custas e emolumentos , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

     

    Fabrício, empregado do Condomínio X foi dispensado sem justa causa. A rescisão de seu contrato de trabalho foi devidamente formalizada, tendo sido homologada pelo Sindicato da Categoria. Fabrício, inconformado com a dispensa sem o devido pagamento das horas extras trabalhadas, ajuizou reclamação trabalhista em face de Clóvis, síndico do referido Condomínio, dando à causa o valor de R$ 50.000,00. A referida reclamação foi extinta sem resolução de mérito, tendo sido reconhecida a ilegitimidade de parte passiva. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, às custas processuais, serão devidas por Fabrício no

     


     

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    prancheta
    Q91049

    Direito Processual do Trabalho   » Sistema recursal trabalhista , Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

     

    No tocante aos recursos no Processo do Trabalho, considere: 
    I. A capacidade, a legitimidade e o interesse são pressupostos recursais subjetivos.
    II. É computado em dobro o prazo para recurso das sociedades de economia mista e das empresas públicas.
    III. A inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer constitui pressuposto recursal subjetivo.
    IV. Havendo recurso ordinário em sede de ação rescisória, o depósito recursal só é exigido quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia.
    Está correto o que consta APENAS em

     


     

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    prancheta
    Q91050

    Direito Processual do Trabalho   » Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Ônus de prova

     

    O ônus de provar o término do contrato de trabalho quando negados a prestação de serviço e o despedimento e o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial é do

     


     

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