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Questões Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20) 2025

» Veja Provas Online Completas - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20)

 

  • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20)

    •  

    prancheta
    Q17062
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional -Essencial para Concursos

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Legislar sobre Direito do Trabalho; assistência jurídica e defensoria pública; e procedimentos em matéria processual, compete,

     


     

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    prancheta
    Q17063
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional -Essencial para Concursos

    Direito Constitucional   »  Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    O Presidente da República poderá delegar, dentre outras, a seguinte atribuição:

     


     

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    prancheta
    Q17065
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional -Essencial para Concursos

    Direito Constitucional   » Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    No tocante aos Tribunais Regionais do Trabalho, a Constituição Federal de 1988 prevê que são compostos

     


     

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    prancheta
    Q17068
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional -Essencial para Concursos

    Direito Constitucional   » Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União, Poder Legislativo

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    De acordo com a Constituição Federal, "a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder", sendo que "o controle externo, o cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União". Com relação ao tema, considere:
    I. As decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
    II. O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
    III. No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Senado Federal, que solicitará, de imediato, ao Congresso Nacional as medidas cabíveis.
    IV. O Tribunal de Contas da União apreciará as contas prestadas pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em centro e vinte dias a contar de seu recebimento.
    Está correto o que se afirma APENAS em
     

     


     

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    prancheta
    Q17067
    Direito Constitucional

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    Direito Constitucional   » Conselho Nacional de Justiça, Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    O Conselho Nacional de Justiça

     


     

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