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Questões Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23) 2025

 

  • Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23)

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    prancheta
    Q17639

    Direito Administrativo   »  Contratos Administrativos

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    O contrato administrativo confere à Administração pública algumas prerrogativas não concedidas ao contratado, mas também a sujeita a controle externo,

     


     

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    prancheta
    Q17638

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Além dos vencimentos ordinariamente pagos aos servidores públicos federais, de acordo com a Lei n° 8.112/1990, podem lhes ser atribuídas algumas vantagens. Dentre elas,

     


     

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    prancheta
    Q17637

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    De acordo com a ordem estabelecida pelo § 2° do art. 3° da Lei n° 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, é assegurada preferência aos bens e serviços produzidos

     


     

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    prancheta
    Q9395

    Direito do Trabalho   » Direito do Trabalho

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23)   Nível Médio   Prova: Técnico Juduciário - Enfermagem do Trabalho

     

    Considere:
    I. Direitos Humanos.
    II. Práticas internas de trabalho.
    III. Práticas leais de operação.
    IV. Questões relativas ao usuário-cidadão.
    De acordo com o Ato Conjunto CSJT.TST.GP n° 24/2014, são, dentre outros, eixos de atuação da PNRSJT os indicados em 

     


     

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    prancheta
    Q9393

    Direito Ambiental   » Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23)   Nível Médio   Prova: Técnico Juduciário - Enfermagem do Trabalho

     

    De acordo com a Lei n° 12.305/2010, o plano estadual de resíduos sólidos que abrangerá todo o território de um Estado, será elaborado para vigência

     


     

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