?>
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas


Questões Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) 2025

 

  • Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG)

    •  

    prancheta
    Q37931

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG)   Nível Superior   Prova: Auditor - Conselheiro Substituto

     

    A respeito da habilitação em procedimentos licitatórios, é incorreto afirmar:

     


     

    resolva Q37931    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q37931")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    prancheta
    Q37932

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG)   Nível Superior   Prova: Auditor - Conselheiro Substituto

     

    Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir.
    1. A declaração de nulidade do contrato administrativo não obriga a Administração a indenizar o contratado,

                              PORQUE
    2. essa declaração de nulidade opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato administrativo, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
    Assinale a alternativa CORRETA. 

     


     

    resolva Q37932    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q37932")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    prancheta
    Q37933

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG)   Nível Superior   Prova: Auditor - Conselheiro Substituto

     

    Assinale a alternativa que não é contemplada pela jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal em matéria de concurso público e acessibilidade a cargos públicos.

     


     

    resolva Q37933    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q37933")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    prancheta
    Q37934

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG)   Nível Superior   Prova: Auditor - Conselheiro Substituto

     

    Assinale a característica que não corresponde aos elementos caracterizadores da permissão de serviço público, conforme expresso na legislação pertinente.

     


     

    resolva Q37934    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q37934")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    prancheta
    Q37935

    Direito Administrativo   » Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral, Responsabilidade do Estado por atos omissivos, Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG)   Nível Superior   Prova: Auditor - Conselheiro Substituto

     

    Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir.
    1. A responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado deixará de existir quando a conduta estatal não for a causa do dano, ou será atenuada quando tal conduta não for a causa única,

                                 PORQUE
    2. a existência do nexo de causalidade entre a conduta do Estado e o dano é o fundamento da responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado.
    Assinale a alternativa CORRETA.

     


     

    resolva Q37935    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q37935")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    Compartilhe:

    Veja mais Questõe

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais