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Questões Procuradoria Geral do Rio Grande de Norte (PGE RN) 2025

 

  • Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN)
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    prancheta
    Q21537

    Direito Ambiental   » Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88, Direito constitucional ambiental

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado de Terceira Classe

     

    Segundo a Constituição Federal,

     


     

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    prancheta
    Q21538

    Direito Ambiental   » Aspectos gerais, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado de Terceira Classe

     

    O agente autuante, ao lavrar o auto de infração ambiental, indicará as sanções estabelecidas pelo Decreto Federal n° 6.514/2008, observando

     


     

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    prancheta
    Q21539

    Direito Ambiental   » Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado de Terceira Classe

     

    São objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC:

     


     

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    prancheta
    Q21533

    Direito Processual do Trabalho   » Execução trabalhista, Penhora. Expropriação e suas modalidades

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado de Terceira Classe

     

    Decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Natal julgou e manteve subsistente a penhora de bens de pessoa jurídica sucedida pelo Estado do Rio Grande do Norte, ao considerar que o acordo realizado entre o reclamante exequente e a sucedida foi efetuado quando esta ainda se submetia ao regime de direito privado. De acordo com a orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao tema, a penhora

     


     

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    prancheta
    Q21532

    Direito Processual do Trabalho   » Substituição das Partes e Procuradores, Procuradores e jus postulandi, Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado de Terceira Classe

     

    Em uma Reclamação Trabalhista na qual o Estado do Rio Grande do Norte fez-se representar por sua procuradora Janaína Areias, declarou o juiz de primeira instância a irregularidade dessa representação, eis que não foram carreados aos autos o ato de nomeação da procuradora, nem qualquer instrumento de mandato, embora as peças tenham sido assinadas pela procuradora com a declaração de seu cargo e indicação do seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
    Nessas condições, ante o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o juiz agiu

     


     

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