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Q77603
Direito Processual Civil » CPC 2015 - Das Partes e dos Procuradores, Sujeitos da Relação Processual
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Q77602
Direito Processual Civil » CPC 2015 - Conflito de Competência, Processos de Competência Originária dos Tribunais
I- O relator nunca poderá julgar de plano o conflito de competência;
II- O conflito pode ser suscitado ao tribunal pelo juiz e pelo Ministério Público por ofício, e pelas partes por petição;
III- Após a distribuição, o relator determinará a oitiva dos juízes em conflito ou, se um deles for suscitante, apenas do suscitado;
IV- O relator poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, o sobrestamento do processo e, nesse caso, bem como no de conflito negativo, designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes;
V- Não é necessário em nenhuma hipótese o acompanhamento do Ministério Público nos conflitos de competência, ainda que os processos sejam relativos aos casos em que o Ministério Público deve intervir como fiscal da ordem jurídica;
VI- O conflito de competência pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz.
Dos itens acima:
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Q77600
Direito Processual Civil » CPC 2015 - Modificação de Competência, Competência no Processo Civil
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Q77588
História » Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889, História do Brasil
I- Revolta dos Beckman;
II- Revolta dos Cipaios;
III- Revolução Farroupilha.
Dos itens acima:
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Q77586
Atualidades » Atualidades do ano de 2018, Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global na Atualidade
Encontro do G20 termina com acordos sobre comércio global e mudanças climáticas. O documento assinado de forma conjunta reitera a saída _____________ do Acordo de Paris.
(fonte adaptada: g1.com>acesso 01 de dezembro de 2018)
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