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Questões Prefeitura de Poá 2025

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  • Prefeitura de Poá

    •  

    prancheta
    Q65043

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Poá   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Ao tratar do Município, a Constituição Federal estabelece o seguinte:

     


     

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    prancheta
    Q65042

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Poá   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Nos termos da Constituição Federal, proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação é competência

     


     

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    prancheta
    Q65049

    Direito Constitucional   »  Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Poá   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A ação popular é remédio constitucional à disposição de qualquer cidadão, para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivos ao patrimônio público, ou de entidades subvencionadas por recursos públicos.
    A respeito dos aspectos processuais do instituto, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q65040

    Direito Constitucional   »  Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Poá   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Nos termos do estabelecido pela Constituição Federal, com relação à ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q65039

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Poá   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A mutação constitucional, de acordo com a doutrina em vigor,

     


     

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