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Questões Prefeitura de Porto Ferreira 2025

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    prancheta
    Q27859

    Direito do Consumidor   » Direitos Básicos do Consumidor, Inversão do Ônus da Prova, Defesa do Consumidor Em Juízo

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    O direito básico que garante ao consumidor ter acesso à possibilidade da inversão do ônus da prova em ações judiciais de demandas consumeristas é conhecido como

     


     

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    prancheta
    Q27860

    Direito do Consumidor   » Regulamentações e Tutela da Relação de Consumo, Relação de Consumo

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Nair precisa comprar um remédio receitado pelo seu médico. Foi a uma farmácia e pediu tal medicação. O farmacêutico disse que tal produto tinha preço de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), mas que estavam com uma promoção naquele dia. Se ela levasse a medicação e mais três sabonetes, cujo valor unitário era de R$ 3,00 (três reais), pagaria por tudo, R$ 30,00 (trinta reais).
    Diante dessa situação, é certo afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q27858

    Direito do Consumidor   » Consumidor, Elementos da Relação Jurídica de Consumo

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Todo consumidor, assim reconhecido, é vulnerável, mas nem todo consumidor é hipossuficiente. Diante dessa afirmação, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q27849

    Direito Financeiro   » Princípios Gerais de Direito Financeiro

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Proíbe a Constituição Federal a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Referida vedação traduz-se no princípio orçamentário

     


     

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    prancheta
    Q27848

    Contabilidade Pública   » Lei nº 4.320-1964, Legislação

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Acerca da contabilidade, de acordo com a disciplina da Lei n° 4.320/64, é correto afirmar que a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais será efetuada pelo método

     


     

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