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Questões Câmara Federal (Câmara dos Deputados) 2025

 

  • Câmara Federal (Câmara dos Deputados)

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    prancheta
    Q44401

    Direito Sanitário   » Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Câmara Federal (Câmara dos Deputados)   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo

     

    De acordo com a legislação vigente, julgue o próximo item, relativos a resíduo e à vigilância ambiental.
    Um programa de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde pode equiparar aos resíduos domiciliares os resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, tais como papel de uso sanitário, fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário, resto alimentar de pacientes, sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resto alimentar de refeitório e resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.

     


     

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    prancheta
    Q9272

    Legislação da Justiça Militar   » Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992 (Organiza a Justiça Militar da União)

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Câmara dos Deputados   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo

     

    Julgue o item que se segue , a respeito da justiça militar.

    A justiça militar é composta exclusivamente pelo Superior Tribunal Militar, pelos conselhos de justiça, pelos juízes-auditores e pelos juízes-auditores substitutos.

     


     

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    prancheta
    Q9273

    Legislação da Justiça Militar   » Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992 (Organiza a Justiça Militar da União)

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Câmara dos Deputados   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo

     

    Julgue o item que se segue , a respeito da justiça militar.
    Compete ao Superior Tribunal Militar processar e julgar originariamente os oficiais generais das Forças Armadas e os comandantes-gerais das forças auxiliares.

     


     

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    prancheta
    Q9274

    Legislação da Justiça Militar   » Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992 (Organiza a Justiça Militar da União)

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Câmara dos Deputados   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo

     

    Julgue o item que se segue , a respeito da justiça militar.

    O crime militar cometido no exterior é enquadrado na lei penal militar brasileira, de acordo com o Código Penal Militar.

     


     

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    prancheta
    Q9275

    Legislação da Justiça Militar   » Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992 (Organiza a Justiça Militar da União)

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Câmara dos Deputados   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo

     

    Julgue o item que se segue , a respeito da justiça militar.

    Os ministros do Superior Tribunal Militar estão sujeitos às disposições do estatuto dos militares.

     


     

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