
Q45125
Direito Empresarial » Bens tutelados , Direito da Propriedade Industrial
Segundo a doutrina majoritária, indicação de procedência é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente a esse meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
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Q45128
Direito Empresarial » Bens tutelados , Direito da Propriedade Industrial
Compete ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelecer as condições de registro das indicações geográficas.
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Q45127
Direito Empresarial » Bens tutelados , Direito da Propriedade Industrial
Suponha que em certa região de país europeu seja produzida bebida alcoólica mundialmente conhecida e que o nome dessa região designe esse produto específico, cujas qualidades estejam diretamente associadas às características daquela região. Nessa situação hipotética, essa região é considerada uma denominação de origem.
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Q45126
Direito Empresarial » Bens tutelados , Direito da Propriedade Industrial
Considere que certa cidade localizada no interior do estado de Minas Gerais seja um polo produtor de calçados. Nessa situação hipotética, essa cidade pode ser considerada uma indicação de procedência no que se refere a esse produto específico.
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Q45123
Direito Empresarial » Bens tutelados , Direito da Propriedade Industrial
A declaração de nulidade do registro de marca produzirá efeitos a partir da data do depósito do pedido.
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